Celino Cunha Vieira - Associação Portuguesa José Marti / Cubainformación.-  No passado sábado dia 16 de Fevereiro tivemos o privilégio e a honra de assistir na Embaixada de Cuba em Lisboa à votação sobre o Referendo Constitucional por parte dos cubanos que se encontram em missão oficial em Portugal, tendo comparecido a totalidade dos eleitores inscritos, embora alguns estejam a exercer as suas funções a cerca de 300 quilómetros da capital portuguesa, como por exemplo os médicos colocados na província do Algarve, mas que a distância não os impediu de cumprirem a sua obrigação e o seu direito de cidadania.


O Referendo à nova Constituição que virá substituir a de 1976, terá a sua máxima expressão no próximo dia 24 com todos os colégios eleitorais abertos a partir das 7 horas da manhã em todo o território de Cuba, sendo o corolário de milhares de reuniões e de centenas de propostas que deram lugar a uma nova Constituição aprovada pela Assembleia Nacional do Poder Popular em Dezembro último e que agora irá ter certamente uma aprovação esmagadora através do voto secreto do povo, que sabe estar nas suas mãos os destinos do país.

Numa troca de impressões com alguns eleitores, destacamos algumas novas directivas que passarão a estar consagradas no texto constitucional, como por exemplo o de permitir que um cidadão possa continuar ou readquirir a nacionalidade cubana, mesmo que tenha optado por outra ao longo da sua vida por questões familiares ou migratórias, assim como abrir a possibilidade a que no futuro se possam realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

No plano da organização do estado restabelece-se a figura de Primeiro-ministro, o limite de idade de 60 anos para se ser eleito Presidente da República, os mandatos para os cargos electivos passam a ter a duração de cinco anos só podendo ser renovados apenas uma vez e é concedida uma maior autonomia para os governos municipais. Muitas outras alterações foram introduzidas mantendo-se os princípios da Revolução, mas a nova Constituição abre outras perspectivas para o plano social, económico e financeiro, possibilitando a que o pais se possa desenvolver com a modernidade requerida pelos tempos que se vivem actualmente.

A cerimónia terminou após o último votante inscrito com a abertura da urna e a verificação por parte dos presentes dos resultados apurados culminando com a leitura da acta, a qual irá ser enviada ao Colégio Eleitoral Nacional.

 

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA JOSÉ MARTI
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